MSS + LGPD: como provar conformidade

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) está em vigor — e não basta dizer que sua empresa leva segurança a sério. É preciso provar, com evidências claras, que existem controles técnicos e operacionais ativos para proteger os dados pessoais sob sua guarda. 

É aí que os serviços de segurança gerenciada (MSS) entram como aliados diretos da conformidade. Neste artigo, você vai entender: 

  • O que dizem os artigos 46 a 49 da LGPD 

  • Como o MSS ajuda a implementar controles exigidos 

  • Quais evidências regulatórias o serviço pode gerar 

  • Um modelo de relatório mensal adaptado à lei 

Ao final, sua empresa terá uma base concreta para demonstrar conformidade e mitigar riscos em auditorias, investigações ou autuações da ANPD. 

 

LGPD e segurança: o que exigem os artigos 46 a 49? 

 

A LGPD dedica os artigos 46 a 49 ao tema da segurança da informação. Eles estabelecem que empresas devem adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração e vazamentos. 

Art. 46 – Segurança e prevenção 

Requer que o controlador adote medidas de segurança “aptas a proteger os dados pessoais”. 

Art. 47 – Boas práticas 

Prevê a criação de regras internas, padrões de governança e boas práticas de tratamento de dados. 

Art. 48 – Notificação de incidentes 

Obriga o controlador a comunicar à ANPD e aos titulares em caso de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante. 

Art. 49 – Estrutura mínima de segurança 

Indica que o tratamento de dados em ambientes digitais deve observar medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados. 

O desafio não está só em aplicar essas medidas, está em conseguir provar que elas existem e funcionam. 

 

O papel do MSS na segurança regulatória 

 

O MSS (Managed Security Services) é um serviço contínuo que monitora, detecta e responde a ameaças em nome da empresa contratante. Ele fornece cobertura técnica 24×7 e relatórios regulares, com foco em proteção e governança. 

Veja como ele se conecta diretamente às exigências da LGPD: 

 

1. Monitoramento contínuo 

Artigo relacionado: 46 e 49 
O MSS implanta ferramentas como SIEM, EDR e NDR para monitorar redes, sistemas e endpoints. Isso permite identificar comportamentos anômalos em tempo real e registrar tentativas de violação. 

Evidência gerada: 

  • Logs auditáveis com carimbo de data/hora 

  • Relatórios de alertas críticos 

  • Histórico de eventos de segurança 

 

2. Resposta a incidentes com SLA 

Artigo relacionado: 48 
O MSS conta com equipes especializadas que respondem a incidentes de forma estruturada, com base em playbooks e SLA definidos. 

Evidência gerada: 

  • Registro de cada incidente detectado 

  • Linha do tempo da resposta 

  • Comunicação com responsáveis internos 

  • Reporte técnico adaptável à ANPD 

 

3. Análise de vulnerabilidades e hardening 

Artigo relacionado: 46 e 49 
O serviço gerenciado pode incluir varreduras regulares de vulnerabilidades, sugestões de correção e acompanhamento da aplicação de patches. 

Evidência gerada: 

  • Relatórios de vulnerabilidades abertas e corrigidas 

  • Logs de configuração segura (hardening) 

  • Planos de mitigação documentados 

 

4. Treinamento e conscientização 

Artigo relacionado: 47 
Alguns MSSPs oferecem módulos de awareness para a equipe da empresa, com foco em phishing, proteção de credenciais e comportamento seguro. 

Evidência gerada: 

  • Registro de participação em treinamentos 

  • Avaliações de aprendizado (simulados de phishing) 

  • Políticas internas revisadas com apoio do MSSP 

 

5. Relatórios e dashboards executivos 

Artigo relacionado: 47 e 49 
A produção de relatórios periódicos permite acompanhar a maturidade da segurança e tomar decisões baseadas em dados. 

Evidência gerada: 

  • Relatórios mensais com KPIs de segurança 

  • Dashboards por área (TI, jurídico, DPO) 

  • Indicadores de melhoria contínua 

 

Modelo de relatório mensal adaptado à LGPD 

Empresas que contratam MSS muitas vezes não sabem que os relatórios técnicos podem (e devem) ser adaptados para finalidades regulatórias. 

Aqui está um modelo básico de estrutura para relatório mensal voltado à LGPD: 

Relatório de Segurança Gerenciada – Conformidade LGPD 

 

1. Resumo executivo 

  • Principais eventos do mês 

  • Status da operação (online/offline) 

  • Avaliação geral do risco 

2. Monitoramento e detecção 

  • Volume de logs processados 

  • Alertas de alta criticidade 

  • Incidentes detectados por categoria (phishing, malware, etc.) 

3. Resposta a incidentes 

  • Incidentes tratados 

  • Tempo médio de resposta (MTTR) 

  • Detalhamento técnico dos casos relevantes 

4. Vulnerabilidades e mitigação 

  • Scans realizados 

  • Vulnerabilidades críticas detectadas 

  • Correções aplicadas ou pendentes 

5. Conscientização e boas práticas 

  • Treinamentos aplicados 

  • Resultados de campanhas de phishing 

  • Mudanças em políticas internas 

6. Recomendações e próximos passos 

  • Sugestões de melhoria contínua 

  • Ações prioritárias para o próximo mês 

  • Alinhamento com metas de conformidade 

 

Esse relatório pode ser usado como base documental em auditorias, respostas à ANPD ou reuniões internas com a área jurídica e compliance. 

 

Vantagens do MSS para LGPD 

Além da proteção técnica, contratar um MSS com foco em compliance oferece: 

  • Governança contínua: segurança não se resume a projetos pontuais 

  • Padronização de processos: mais facilidade para gerar evidências 

  • Economia de tempo: evita retrabalho entre áreas de segurança e jurídico 

  • Cobertura 24×7: essencial para mitigar riscos fora do horário comercial 

 

Conclusão: LGPD exige segurança em ação e com provas 

A LGPD não cobra perfeição, mas exige diligência. Ter um MSS contratado não resolve tudo sozinho, mas fornece base técnica, registros e respostas que ajudam a demonstrar conformidade real. 

Se sua empresa ainda atua com segurança de forma reativa, dispersa ou sem relatórios claros, o caminho mais rápido para atender aos artigos 46–49 é consolidar a segurança com um parceiro de MSS. 

 

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